A Região Sudeste enfrenta um dos maiores acúmulos de processos de licenciamento ambiental do país, com 24.731 solicitações ainda pendentes de análise. O volume revela desafios estruturais e operacionais dos órgãos ambientais estaduais, além de evidenciar a urgência em modernizar procedimentos para garantir mais eficiência e segurança jurídica aos empreendimentos.
O Rio de Janeiro lidera com folga o número de processos pendentes: mais da metade das licenças em análise no Sudeste está sob responsabilidade do estado. Enquanto isso, Minas Gerais apresenta o menor acúmulo da região, com 722 pedidos à espera de parecer. Já Espírito Santo e São Paulo somam, juntos, cerca de 11 mil solicitações em tramitação, indicando também forte demanda pelos serviços de licenciamento.
Em São Paulo, quase 5 mil pedidos aguardavam análise. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), responsável pelo processo, avalia que a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem potencial para acelerar os trâmites. A norma padroniza conceitos e define ritos proporcionais à complexidade dos empreendimentos, o que, segundo a Cetesb, tende a ampliar a segurança jurídica e reduzir atrasos. No entanto, o órgão ressalta que os ganhos efetivos dependem de investimentos em infraestrutura, tecnologias digitais e aumento da capacidade operacional.
No Rio de Janeiro, o acúmulo histórico impressiona. Desde o início da série oficial, mais de 13 mil licenças foram registradas como pendentes. Somente neste ano, quase 7 mil novos pedidos entraram no sistema e aguardam análise. A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade destaca que o estado possui um sistema próprio de licenciamento, o Selca, que inclui modalidades simplificadas, como a Licença Ambiental Comunicada (LAC). A ferramenta, entretanto, é aplicada apenas em casos de baixo impacto, como o transporte de resíduos não perigosos.
A secretaria também aponta que a nova lei federal amplia o uso da LAC para empreendimentos de impacto médio, o que, se aplicado no estado, poderia representar até 60% das licenças emitidas desde a implementação do sistema atual.
No Espírito Santo, os desafios também são significativos. Cerca de 1,6 mil processos estão parados, enquanto aproximadamente 6 mil seguem em análise, sendo que a maioria ainda se encontra dentro do prazo legal. O órgão responsável, porém, afirma que ainda não avaliou como a nova legislação poderá impactar o fluxo de licenciamento no estado.
Minas Gerais, apesar de apresentar o menor número de pendências do Sudeste, também enfrenta questões estruturais. Segundo a Fundação Estadual do Meio Ambiente, os pedidos pendentes somam 722 processos, entre modelos simplificados e convencionais.
A discussão sobre o licenciamento ambiental ganhou novo impulso após a derrubada de vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental pelo Congresso Nacional. Com isso, dispositivos que flexibilizam etapas e reduzem a participação de órgãos setoriais — como aqueles ligados à proteção indígena e ao patrimônio histórico — foram restituídos e aguardam promulgação. A medida reacendeu debates sobre a necessidade de agilização dos processos sem comprometer a proteção ambiental e a fiscalização.
O cenário no Sudeste revela uma equação complexa: demanda crescente, estrutura insuficiente e mudanças legislativas que, embora prometam modernização, exigem investimentos e planejamento para que a eficiência não seja conquistada às custas da qualidade das análises. A expectativa é que os estados consigam adaptar seus sistemas e equipes para atender ao novo marco legal, ao mesmo tempo em que buscam reduzir o acúmulo de processos e garantir transparência e segurança em cada etapa do licenciamento.
